A indicação de condutor pela via judicial pode ser a solução do seu problema! Com ela você faz a transferencia da pontuação para o real condutor de modo a garantir seu direito de dirigir.
A Indicação do Condutor, também conhecida como transferência de pontos, é o procedimento indicado quando o proprietário de um veículo é multado por uma infração que não foi cometida por ele.
Dessa forma, fazendo a indicação do condutor, você tira os pontos, bem como as outras penalidades, da sua CNH e passa para o real infrator, evitando que você fique sem dirigir.
A indicação do condutor pode ser realizada de duas maneiras: administrativamente ou judicialmente.
A abordagem administrativa é a mais comum e você pode fazer por conta própria preencho o formulário dentro do prazo para o recurso de autuação. Já a indicação de condutor judicial requer a assistência de um advogado e deve ser feita em um processo judicial.
Caso você não tenho indicado o real condutor dentro do prazo de 30 dias, ou sua indicação não tenha sido aceita pelo órgão de trânsito não se preocupa, você ainda pode fazer a indicação pela via judicial e continuar a dirigir.
Já pensou perder a carteira por uma infração que você não cometeu? Então se você trabalha dirigindo ou precisa dirigir por qualquer motivo a indicação de condutor pode ser a melhor alternativa para manter o seu direito de dirigir!
Sempre que um veículo é autuado sem a abordagem policial a infração é atribuída ao proprietário do veículo, o qual deverá arcar com os valores da multa, a pontuação e até mesmo com a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Assim, caso a infração seja auto suspensiva, como é o caso de andar a mais 50% da velocidade máxima permitida, ou a somatória de pontos atinja o limite legal (20, 30 ou 40 pontos), e o proprietário não faça a indicação de condutor, ele terá seu direito de dirigir suspenso.
Nestes casos, uma das opções mais viáveis é a indicação de condutor pela via judicial, que pode ser feita mesmo após o prazo para indicação administrativa e tem sido muito bem aceita pela jurisprudência, que inclusive tem aceitado liminar para garantir que você continue dirigindo.
Como dito acima a indicação de condutor pela via judicial só pode ser feita com o auxílio de um advogado, assim, só um escritório de Advocacia pode lhe oferecer a atenção e expertise necessárias para defender sua CNH.
Dito isso, nosso escritório oferece um serviço completo, atuandos tanto administrativamente quanto judicialmente para garantir a melhor e mais completa defesa do seu direito.
Então, se você ainda quer lutar para não perder seu Direito de Dirigir, saiba que estamos aqui do seu lado, e não mediremos esforços para fazermos a indicação do codutor e garantirmos o seu direito de dirigir.
O Escritório Avner Souza é exatamente o que você precisa continuar dirigindo e garantir seu direito de locomoção e trabalho, pois somos referência nacional em Trânsito. Tá esperando o quê? Chama a gente ai!
OAB/MG 199.482
Pós-Graduado em Direito de Trânsito
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