Se você estava nas manifestações e recebeu uma cartinha notificando que foi multado em R$ 5.869,40, não se preocupe, você pode recorrer para não pagar esse valor e não ter seu direito de dirigir suspenso.
Você foi multado pelo art. 253-A do CTB, essa infração acontece quando alguém, por querer, utiliza um veículo para interromper, restringir ou perturbar o trânsito de uma via.
Durante as manifestações, basicamente isso que acontecia, os motoristas paravam ou atrapalhavam o trânsito utilizando veículos, e todos os veículos que estavam no local podem ter sido multados.
Não dá para esperar que o policial aborde cada condutor que estava lá para verificar se estavam participando das manifestações ou simplesmente estavam presos na via por causa dela.
Por causa disso, é comum que os policiais, estressados, multem todos os veículos que estavam no local e depois o motorista que se vire para recorrer dessa multa caríssima e que pode suspender seu direito de dirigir.
A infração do art. 253-A do CTB, é a infração mais gravosa do código de Trânsito, além de ser uma infração gravíssima multiplicada por 20, que dá quase 6 mil reais, ela ainda suspende seu direito de dirigir por 1 ano.
Acredito que pior do que a multa é a suspensão do direito de dirigir, visto que grande parte das pessoas multadas exercem atividade remunerada com veículo, como caminhoneiros e entregadores.
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E o pior, para os organizadores essa multa é multiplicada por 60 vezes e, dependendo da situação, pode ultrapassar 35 mil reais em caso de reincidência.
Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – remoção do veículo.
1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput.
2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses.
Ou seja, caso você seja multado uma segunda vez, além daquela multa de quase 6 mil reais, você vai receber mais uma, só que dessa vez no valor de quase 12 mil reais. Além de mais 12 meses de suspensão do seu direito de dirigir.
Claro que tem, sempre há uma luz no fim do túnel e para esse caso o recurso da multa é sua única opção para evitar a multa de R$ 5.869,40 e suspenção do direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Imagine que você exerça atividade remunerada na direção de veículo, ou precise dele para trabalhar, estudar, para se locomover até um tratamento de saúde, uma suspensão de 12 meses pode te custar muito mais caro do que a multa, pode custar até mesmo sua saúde ou seu emprego.
Se esse foi seu caso, você só precisa demonstrar que não tinha a intenção de participar das manifestações, que só parou na pista pois foi obrigado, que você consegue cancelar a multa.
Nem sempre é fácil fazer prova disso, por isso é sempre bom procurar um advogado para te auxiliar na produção dessa prova ou mesmo para indicar outras estratégias de defesa.
Se você estava lá se manifestando e foi multado, calma pois não é o fim do mundo, ainda que você de fato tenha cometido esta infração, existem várias formalidades que podem ser usadas para anular sua multa.
Dito isso, cada caso deve ser analisado de maneira personalizada, somente um especialista na área poderá analisar apropriadamente seu caso, antes de recorrer, procure um profissional de confiança.
Se você é motorista profissional ou precisa utilizar um veículo no dia a dia, ficar 12 meses sem dirigir pode virar sua vida de cabeça para baixo, ter o direito de dirigir suspenso é a mesma coisa de perder sua fonte de renda, então não arrisque.
Existem inúmeras empresas que se prestam a confeccionar modelos de defesa e, algumas, até mesmo atuam em processos administrativos de trânsito, mas em sua grande maioria, fazem recursos genéricos só para ficarem com seu dinheiro, sem se preocupar se vão resolver seu problema.
Já nosso escritório é focado em resolver seu problema, atuamos com recursos personalizados, feitos por advogados pós-graduados na área para garantir seu direito de dirigir e o sustento da sua família.
Então, se você ainda quer lutar para não perder seu Direito de Dirigir, saiba que estamos aqui do seu lado, e não mediremos esforços para anularmos sua multa e garantir seu direito de dirigir.
O Escritório Avner Souza é exatamente o que você precisa continuar dirigindo e garantir seu direito fundamental de locomoção e trabalho pois somos referência nacional quando se trata de recurso de multas e suspensão do direito de dirigir. Tá esperando o quê? Chama a gente ai!