Lei Seca, como recorrer!
Fui pego na Lei Seca, tem recurso?
CLARO QUE LEI SECA TEM RECURSO! Os policiais normalmente cometem erros que podem anular sua multa, e nosso escritório é especialista em encontrar esses erros para você não pagar a multa e continuar dirigindo.
Como Funciona a multa de Lei Seca?
Nós sabemos como é agonizante o medo de perder a CNH por um deslize bobo como beber e dirigir, por isso vamos te ajudar a entender melhor essa multa e no final ainda te dizemos o que fazer para anulá-la.
Eu fiz o teste do bafômetro
Se você fez o teste e o resultado foi superior a 0,04 mg/L, você foi autuado na Lei Seca (art. 165 do CTB), o guarda recolheu sua CNH e seu veículo foi retido até apresentação de outro condutor. Agora se o resultado foi superior a 0,33 mg/L você praticou crime de Trânsito e, além da penalidade da Lei Seca, foi preso em flagrante.
Eu NÃO fiz o teste do bafômetro
Mesmo se o você recusou o teste do bafômetro, pode ter sido autuado na Lei Seca, ou o agente te autuou pela simples recusa (art. 165-A), ou, se verificado sinais de embriaguez, te autuou como se tivesse tido resultado superior à 0,04 mg/L.
No final das contas, a multa e penalidades para quem assopra e para quem não assopra o bafômetro são exatamente as mesmas, mas, assoprando o bafômetro você poderá gerar provas contra si mesmo para o processo criminal do art. 306 do CTB.
Me devolveram minha CNH, quer dizer que não fui multado?
Como disse acima, quando você é pego na Lei Seca sua CNH é recolhida e encaminhada à delegacia, você tem um prazo de 5 dias para retirá-la. Devido a isso, muitas pessoas acham que como devolveram a CNH não foram multados, mas SIM VOCÊ FOI MULTADO.
O que acontece é que a autuação já foi lavrada e enviada ao órgão de trânsito, mas a perda do direito de dirigir e a multa só são aplicados após um processo administrativo, ou seja, em até um mês você será notificado da autuação e posteriormente da penalidade de multa e da suspensão.
Qual a penalidade da Lei Seca?
A Lei Seca possui uma das penalidades mais gravosas do CTB, além da multa no valor de R$ 2.934,70, o motorista “perde a carteira” por 1 ano (suspensão do direito de dirigir por 12 meses), ao final do qual precisará se submeter a um curso de reciclagem.
Caso o você insista em dirigir com a CNH suspensa, cometerá a infração do art. 162, II do CTB, e terá a carteira cassada por 2 anos, ao final do qual, precisará reiniciar o processo de habilitação do “zero”, além da multa de R$880,41.
Por que recorrer da Lei Seca?
As vezes uma única informação errada que o policial coloca no seu AIT é o que precisa para cancelar a multa, fazendo um recurso bem feito, que aponte corretamente esses pontos, você não perde seu direito de dirigir e não precisa pagar multa de R$ 2.934,70.
Imagina que você precisa dirigir para trabalhar, estudar, fazer um tratamento de saúde, etc., a suspensão de 12 meses pode te custar muito mais caro do que a multa, pode custar até mesmo sua saúde ou seu emprego. É só imaginar que, por exemplo, se você recebe 1 salário minimo por mês como motorista e for despedido, alem da multa de quase 3 mil reais, terá um prejuizo de mais R$15.700, que deixará de receber em salário.
Como Recorrer?
Basicamente para recorrer você deve apontar erros no preenchimento da autuação e no processo, pode argumentar qualquer coisa, desde erros nas caracteristicas do veículo, da validade do bafometro, até prescrição, etc., apesar de poder argumentar qualquer coisa, você precisa provar, ou pelo menos se embasar em alguma das resolução do CONTRAN.
O problema é que existem mais de 950 resoluções e só um profissional é capaz de analisar cada detalhe do seu caso para usar o argumento correto e aumentar consideravelmente sua chance de ganhar seu recurso da lei seca. Para sua sorte nosso Escritório é especialista em Recurso de Lei Seca, e sabe exatamente o que fazer para te ajudar.
Se você não quer ou não pode ficar sem dirigir, clique aqui, ou nos botões de WhatsApp e converse com a gente, nós avaliaremos se seu caso tem recurso e defenderemos seu direito de dirigir.
Por que contratar um advogado?
No tópico acima ficou claro a gravidade da Lei Seca e os prejuízos que ela pode trazer a quem precisa se utilizar de veículo tanto para auferir renda, quanto para saúdes ou mesmo comodidade.
Sendo assim, você não deve ficar parado nem se conformar com atos ilegais praticados pelos agentes de Trânsito, principalmente quando estes atos podem te custar tão caro.
Existem inúmeras empresas que se prestam a confeccionar modelos de defesa, mas acaba que elas trabalham com alta demanda e costumam fazer recursos genéricos, só um escritório de Advocacia sério, como o nosso, pode lhe oferecer a atenção e expertise necessárias para garantir o melhor e mais individualizado recurso.
Além disso, oferecemos um serviço completo, atuamos em todas as fases de recursos administrativos, e caso seja necessário, entramos judicialmente para garantir a melhor e mais completa defesa do seu direito.
Então, se você ainda quer lutar para não perder seu Direito de Dirigir, saiba que estamos aqui do seu lado, e não mediremos esforços para anularmos sua multa da Lei Seca e garantirmos seu direito de dirigir.
O Escritório Avner Souza é exatamente o que você precisa continuar dirigindo e garantir seu direito fundamental de locomoção e trabalho, pois somos referência nacional em Lei Seca. Tá esperando o quê? Chama a gente ai!